2007-12-28
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 66-B/2007, D.R. n.º 250, Série I, Suplemento de 2007-12-28
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2007, D.R. n.º 250, Série I de 2007-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.Presidência do Conselho de Ministros
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