2010-12-07
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 50/2010. D.R. n.º 236, Série I de 2010-12-07
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Despacho n.º 18180/2010. D.R. n.º 236, Série II de 2010-12-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca da procuradora-adjunta estagiária licenciada Ana Rita da Silva Dias dos Santos.
Etiquetas: execução orçamental, Ministério Público, Orçamento de Estado 2010, transferências
2007-02-12
Diário da República (Selecção do dia)
Uniformiza os procedimentos a adoptar pelas instituições de crédito tendentes ao cumprimento das disposições legais sobre disponibilização e datas-valor das operações efectuadas nas contas de depósitos à ordem, designadamente quanto às entregas para depósito e certificação.
Etiquetas: datas-valor, depósitos, disponibilização, operações bancárias, transferências
