2013-08-14
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.
Etiquetas: regime jurídico das sociedades desportivas
2013-04-11
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência da República
Ratifica
o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
para a Troca de Informação de Rastreio do Terrorismo, assinado em
Washington em 24 de julho de 2012.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013,
de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades
desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem
participar em competições desportivas profissionais.
Etiquetas: Acordo de Washington de 24 de julho de 2012, regime jurídico das sociedades desportivas, troca de informações de rastreio do terrorismo
