2009-04-03
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 345/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas, e revoga a Portaria n.º 412-C/99, de 7 de Junho.
Decreto-Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, através da redefinição das unidades territoriais de nível 3 (NUTS III) do Alto Alentejo e Alentejo Central para efeitos de organização territorial das associações de municípios e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Parecer n.º 1/2009. D.R. n.º 66, Série II de 2009-04-03
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2007.
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