2013-03-01

 

Diário da República (Seleção do dia)




Deliberação (extrato) n.º 677/2013. D.R. n.º 43, Série II de 2013-03-01
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, como auxiliares, dos juízes em regime de estágio oriundos do II Curso Normal para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via profissional).

Deliberação (extrato) n.º 678/2013. D.R. n.º 43, Série II de 2013-03-01
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Delegação de poderes nos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, tribunais centrais administrativos e tribunais administrativos e fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos respetivos tribunais.

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2012-01-27

 

Marcação de férias pessoais pelos Juízes


Dá-se conhecimento do despacho proferido em 18 de Janeiro de 2012, por sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, onde se define o regime de marcação e aprovação das férias para o ano civil de 2012.

O requerimento de marcação de férias deverá ser preenchido e enviado pela plataforma electrónica, desde o dia 20 de Janeiro 2012 até às 23:59:59 horas do dia 08 de Fevereiro de 2012, impreterivelmente.

 
Instruções de utilização da plataforma electrónica

Lisboa, 19 de Janeiro de 2012
O Juiz-Secretário, Luis Miguel da Fonseca Vaz Martins

Fonte:  CSM

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2010-03-04

 

Diário da República (Selecção do dia)



Deliberação (extracto) n.º 472/2010. D.R. n.º 44, Série II de 2010-03-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Delegação de poderes nos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, Tribunais Centrais Administrativos e Tribunais Administrativos e Fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos respectivos tribunais.

Deliberação (extracto) n.º 473/2010. D.R. n.º 44, Série II de 2010-03-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação do juiz de direito Frederico Manuel de Frias Macedo Branco para, em regime de acumulação, movimentar processos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (área administrativa).

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