2013-03-27
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna
público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das
Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em
Lanzarote em 25 de outubro de 2007.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Regulamenta
o procedimento dos pedidos, comunicações e notificações no âmbito do
licenciamento da atividade de produção em cogeração.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece
o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de
subvenção a fundo perdido, em consequência das condições climatéricas
adversas de 2011/2012.
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Laura Tatiana Brandão Seara Abriel.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação
no concurso para provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso
Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte e na Secção de
Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, aberto
pelo aviso n.º 4689/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 45, de 5 de março de 2010.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
de juízes desembargadores para a Secção de Contencioso Tributário do
Tribunal Central Administrativo Sul e para a Secção de Contencioso
Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação,
em comissão de serviço, da procuradora-geral adjunta licenciada Maria
Cândida Guimarães Pinto de Almeida, para os Supremos Tribunais.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral adjunta licenciada Maria José Capelo. Rodrigues Morgado.
Aviso n.º 4332/2013. D.R. n.º 61, Série II de 2013-03-27
Aviso n.º 4332/2013. D.R. n.º 61, Série II de 2013-03-27
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Lista de antiguidade do pessoal do corpo da guarda prisional reportada a 31 de dezembro de 2011.Etiquetas: cogeração, Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
2012-05-14
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de Juíza de Direito, em regime de estágio, Dr.ª Isabel Cristina Carvalho Fernandes.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: alojamento local, C.S.M., cogeração, comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Orçamento de Estado 2012
