2013-03-27
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna
público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das
Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em
Lanzarote em 25 de outubro de 2007.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Regulamenta
o procedimento dos pedidos, comunicações e notificações no âmbito do
licenciamento da atividade de produção em cogeração.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece
o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de
subvenção a fundo perdido, em consequência das condições climatéricas
adversas de 2011/2012.
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Laura Tatiana Brandão Seara Abriel.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Graduação
no concurso para provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso
Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte e na Secção de
Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, aberto
pelo aviso n.º 4689/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 45, de 5 de março de 2010.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
de juízes desembargadores para a Secção de Contencioso Tributário do
Tribunal Central Administrativo Sul e para a Secção de Contencioso
Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação,
em comissão de serviço, da procuradora-geral adjunta licenciada Maria
Cândida Guimarães Pinto de Almeida, para os Supremos Tribunais.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral adjunta licenciada Maria José Capelo. Rodrigues Morgado.
Aviso n.º 4332/2013. D.R. n.º 61, Série II de 2013-03-27
Aviso n.º 4332/2013. D.R. n.º 61, Série II de 2013-03-27
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Lista de antiguidade do pessoal do corpo da guarda prisional reportada a 31 de dezembro de 2011.Etiquetas: cogeração, Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
