2012-09-24
Diário da República (Seleção do dia)
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa
os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e
pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação
efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e
entidades públicas e privadas.
Ministério da Saúde
Estabelece
os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos
humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das
unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde
e que disponham de internamento.
Ministério da Saúde
Estabelece
os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos
humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam
atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 268-A/2012,
de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e
Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar
designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2012.
Etiquetas: GNR, passe escolar, passe sub23, PSP, serviços remunerados prestados por militares da GNR e agentes da PSP, unidades privadas de serviços de saúde
2012-07-18
GNR: militares em Loulé pernoitam em antigas celas sem condições
"Em declarações à Lusa, o coordenador da região Sul da
APG/GNR, refere como exemplo o facto de alguns militares do posto de
Loulé terem que pernoitar em antigas celas de uma prisão, que são muitas
vezes partilhadas por duas pessoas.
"Há
jovens que têm que partilhar as celas com outro camarada e sentem-se
vexados e até envergonhados", alertou António Barreira, acrescentando
que estas carências provocam um grande desgaste aos militares, gerando
também desmotivação.
Segundo aquele
responsável, são os jovens em início de carreira que mais sofrem com o
problema, pois têm salários mais baixos e a maioria não tem condições
para alugar uma casa, optando por isso por pernoitar no posto.
"Não
é admissível que se entenda que uma prisão não tem condições para
albergar presos há já cerca de 20 anos mas que o mesmo edifício, sem
quaisquer obras profundas de requalificação, sirva para pernoitarem
agentes da autoridade", critica."
