2008-02-04
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 103/2008, D.R. n.º 24, Série I de 2008-02-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina o pagamento de um montante adicional que acresce ao valor das pensões e complementos actualizados nos termos da Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina o pagamento de um montante adicional que acresce ao valor das pensões e complementos actualizados nos termos da Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro.
Acórdão n.º 10/2008, D.R. n.º 24, Série I de 2008-02-04
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do regime de execução das incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira.
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do regime de execução das incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira.
Etiquetas: Assembleia Legislativa da Madeira, Diário da República, pensões
