2015-03-31

 

Diário da República (Seleção do dia)




Deliberação (extrato) n.º 454/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-3166888322
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Juíza Conselheira para o Supremo Tribunal de Justiça.

Deliberação (extrato) n.º 455/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-3166888323
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de poderes nos Exmos. Presidentes dos Tribunais de Comarca.

Despacho (extrato) n.º 3298/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-3166888324
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/Jubilação da Juíza de Direito Dra. Gracinda Adelaide de Sousa Ricardo Ferro.

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