2014-06-03
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço de juíza de direito.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juiz desembargador na jurisdição administrativa e fiscal.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação de comissão permanente de serviço de juíza desembargadora.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação
de funções do procurador-geral-adjunto no TCA-Sul, licenciado Carlos
Alberto dos Santos Monteiro, por efeito de aposentação/jubilação.
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