2014-06-03

 

Diário da República (Seleção do dia)



Deliberação (extrato) n.º 1196/2014. D.R. n.º 106, Série II de 2014-06-03
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço de juíza de direito.

Deliberação (extrato) n.º 1197/2014. D.R. n.º 106, Série II de 2014-06-03
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juiz desembargador na jurisdição administrativa e fiscal.

Deliberação (extrato) n.º 1198/2014. D.R. n.º 106, Série II de 2014-06-03
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação de comissão permanente de serviço de juíza desembargadora.

Despacho (extrato) n.º 7264/2014. D.R. n.º 106, Série II de 2014-06-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções do procurador-geral-adjunto no TCA-Sul, licenciado Carlos Alberto dos Santos Monteiro, por efeito de aposentação/jubilação.

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