2014-05-08
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Tribunal da Relação do Porto
Nomeação para a Comissão de Análise dos Sumários dos Acórdãos Cíveis.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação do vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação,
como auxiliar, do procurador-geral-adjunto licenciado Vítor Manuel da
Silva Almeida Guimarães para o Tribunal da Relação de Guimarães.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação,
em comissão de serviço, do procurador da República licenciado José
Carlos de Oliveira Franco Pinheiro como inspetor do Ministério Público.
Etiquetas: Código do Trabalho, Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
