2014-01-17
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando
o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Assembleia da República
Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas
as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque,
em 20 de dezembro de 2006.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração, por sete meses, da licenciada Maria Teresa Breia de Azevedo Goussiakis.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação, por um ano, da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Designação de assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Etiquetas: Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados, licença sem remuneração, tributação das sociedades
