2014-01-17

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16
Assembleia da República
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16
Assembleia da República
Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006.

Despacho (extrato) n.º 693/2014. D.R. n.º 10, Série II de 2014-01-15
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração, por sete meses, da licenciada Maria Teresa Breia de Azevedo Goussiakis.
 
Despacho (extrato) n.º 737/2014. D.R. n.º 11, Série II de 2014-01-16
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Renovação, por um ano, da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho n.º 807/2014. D.R. n.º 12, Série II de 2014-01-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Designação de assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República.




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