2013-11-07
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos
contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de
cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 306/2013,
de 18 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de
Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.
Etiquetas: direito do trabalho, linha do Algarve, pesca, regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
