2013-11-07

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 76/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07
Assembleia da República
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve.
 
Declaração de Retificação n.º 49/2013. D.R. n.º 216, Série I de 2013-11-07
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013.

Despacho (extrato) n.º 14398/2013. D.R. n.º 216, Série II de 2013-11-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.

Despacho (extrato) n.º 14399/2013. D.R. n.º 216, Série II de 2013-11-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.

Despacho (extrato) n.º 14400/2013. D.R. n.º 216, Série II de 2013-11-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.

Despacho (extrato) n.º 14401/2013. D.R. n.º 216, Série II de 2013-11-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária
Passagem a licença sem vencimento de longa duração.

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