2013-11-29
Diário da Repúbica (Seleção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Augusto Manuel Gomes de Sousa.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Prorrogação
do prazo para a Comissão de revisão do Código do Procedimento
Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do
Código de Processo nos Tribunais Administrativos concluir os seus
trabalhos.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Exonera das funções de adjunta do Gabinete a Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco.
Etiquetas: Jubilação
