2013-11-29

 

Diário da Repúbica (Seleção do dia)



Despacho (extrato) n.º 15638/2013. D.R. n.º 232, Série II de 2013-11-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Augusto Manuel Gomes de Sousa.

Despacho n.º 15630/2013. D.R. n.º 232, Série II de 2013-11-29 
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Prorrogação do prazo para a Comissão de revisão do Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos concluir os seus trabalhos. 

Despacho n.º 15631/2013. D.R. n.º 232, Série II de 2013-11-29
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Exonera das funções de adjunta do Gabinete a Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco.





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