2013-10-23

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto Regulamentar n.º 7/2013. D.R. n.º 205, Série I de 2013-10-23
Ministério da Educação e Ciência
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Deliberação n.º 1898/2013. D.R. n.º 205, Série II de 2013-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de poderes nos juízes presidentes das comarcas.

Deliberação n.º 1899/2013. D.R. n.º 205, Série II de 2013-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de poderes do plenário do CSM no seu presidente com a faculdade de subdelegar.

Deliberação n.º 1900/2013. D.R. n.º 205, Série II de 2013-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de poderes nos presidentes dos Tribunais da Relação.

Deliberação n.º 1901/2013. D.R. n.º 205, Série II de 2013-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências do plenário no presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Deliberação n.º 1902/2013. D.R. n.º 205, Série II de 2013-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências do Plenário do Conselho Superior da Magistratura no Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

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