2013-07-18

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 94/2013. D.R. n.º 137, Série I de 2013-07-18
Ministério da Saúde
Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. 

Declaração de retificação n.º 806/2013. D.R. n.º 137, Série II de 2013-07-18
Conselho Superior da Magistratura
Retificação da deliberação (extrato) n.º 1437/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013.
 
Despacho n.º 9411/2013. D.R. n.º 137, Série II de 2013-07-18
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Autoriza a Direção-Geral da Política de Justiça a assumir compromissos plurianuais - no âmbito de Serviços de manutenção das aplicações Informáticas.

Despacho n.º 9412/2013. D.R. n.º 137, Série II de 2013-07-18
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho de delegação de competências nos secretários, referente ao mês de fevereiro de 2013, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6451/2013, na sequência do movimento dos oficiais de justiça.

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