2013-04-16
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Saúde
Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega
competências no Secretário de Estado da Administração Patrimonial e
Equipamentos do Ministério da Justiça, Engenheiro Fernando Ferreira
Santo.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competências no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Organização interna do INMLCF, I.P..
Presidência
do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da
Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde - Gabinetes dos
Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Defesa Nacional, da
Administração Interna e da Economia e do Emprego, da Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do
Ministro da Saúde
Prevenção e segurança Balnear.
Etiquetas: venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
