2013-03-22

 

Diário da República (Seleção do dia)



Declaração de Retificação n.º 16/2013. D.R. n.º 58, Série I de 2013-03-22
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, sobre «20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2013.

Decreto-Lei n.º 42/2013. D.R. n.º 58, Série I de 2013-03-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o regime aplicável aos contratos de compra e venda de leite cru de vaca, celebrados entre produtores, intermediários e transformadores.

Despacho (extrato) n.º 4269/2013. D.R. n.º 58, Série II de 2013-03-22
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Manuel de Carvalho Ferraz.

Etiquetas: , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.