2013-03-22
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, sobre «20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2013.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece
o regime aplicável aos contratos de compra e venda de leite cru de
vaca, celebrados entre produtores, intermediários e transformadores.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Manuel de Carvalho Ferraz.
Etiquetas: Código de Processo Penal, compra e venda de leite cru de vaca, Jubilações
