2013-02-25
CSM - Últimas publicações
Procede-se à divulgação do despacho de Sua Excelência o Senhor
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro
José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, de nomeação como Juízes de Direito
com efeitos a partir de 1 de Março de 2013 e a sua colocação,
destacados como auxiliares nos Tribunais indicados até à publicação do
movimento judicial ordinário de Julho de 2013, dos Juízes de Direito em
regime de estágio provenientes do XXIX Curso Normal de Formação para os
Tribunais Judiciais - Via Profissional identificados no ficheiro em
anexo.
Despacho do Vice-Presidente do CSM, de 21-02-2013 Lisboa, 21 de Fevereiro de 2013.
21-02-2013 | Sorteio das Listas e Boletins de Voto
A Comissão de Eleições, reunida no dia 24 de Fevereiro de 2010, na sede do CSM, verificou a regularidade do processo eleitoral e a elegibilidade dos candidatos das duas listas de candidatura (artigo 13.º, n.º 2 do Regulamento do Processo Eleitoral para o CSM).
Admitidas as listas, procedeu-se ao sorteio das mesmas, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º:
Lista A - "Humanizar e Dignificar" (Juiz Conselheiro Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista)
Lista B - "Unir os Juízes - Honrar, Gerir e Garantir" (Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra).
Procede-se infra à publicação das listas nos termos do artigo 18.º, n.º 1 do Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura, bem como as provas do boletim de voto, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do mesmo Regulamento.
Publicitação das Listas (art.º 18.º RPECSM) Prova do Boletim de Voto (art.º 22.º, n.º 4 RPECSM) Em formato A5Lisboa, 21 de Fevereiro de 2013
21-02-2013 | Listas Admitidas
Por despacho de Sua Excelência o Presidente da Comissão de Eleições para o Conselho Superior da Magistratura, precludido o prazo previsto no artigo 11.º do Regulamento do Processo Eleitoral do CSM, procede-se à divulgação das duas listas apresentadas (por ordem alfabética), nos termos do disposto no artigo 13.º, n.º 1 do citado Diploma.
Lista admitida - «Humanizar e Dignificar» Lista admitida - «Unir os Juízes - Honrar, Gerir e Garantir» Lisboa, 21 de Fevereiro de 2013.
20-02-2013 | Parecer - Proposta de Lei que aprova o Novo Código de Processo Civil
Disponibiliza-se o Parecer do CSM sobre a proposta de Lei nº 113/XII/2.ª (GOV.) - "Aprova o Código de Processo Civil"- remetido nesta data para a Assembleia da República e aprovado na Sessão do Plenário do CSM, de 19-02-2013.
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 113/XII/2.ª20-02-2013 | Parecer - Progressão remuneratória; formação teórico-prática de auditor de justiça
Disponibiliza-se o Parecer homologado na Sessão do Plenário do CSM, de 19-02-2013, sobre a consideração do tempo de duração do curso de formação teórico-prática dos auditores de justiça a que se reporta o artigo 35° da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, uma vez ingressados na magistratura judicial, para efeitos da progressão remuneratória a que se reporta o Mapa I anexo ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, constante da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.
Parecer sobre progressão remuneratória - formação teórico-prática de auditor de justiça Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura
