Blog de informação: A cerimónia solene de abertura do ano judicial e a reorganização judiciária

2013-01-30

A cerimónia solene de abertura do ano judicial e a reorganização judiciária

Hoje terá lugar a cerimónia de abertura solene do ano judicial.

Será uma excelente oportunidade para ser anunciado que a nova organização judiciária apenas entrará em vigor em Setembro de 2014 - e não em Janeiro, como previsto -.

Uma vez que a reorganização judiciária implicará:

a) a necessidade de transferência de centenas de milhar de processos;

b) o reagendamento de milhares de julgamentos;

c) a transferência e nova colocação da maior parte dos juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça da primeira instância;

... será conveniente - por gerar menores prejuízos funcionais e económicos - que tal ocorra na sequência do movimento ordinário anual dos magistrados, o qual tem lugar em Julho, com efeitos em Setembro, ou seja, após as férias judiciais de verão - altura em que os tribunais poderão mais facilmente preparar a instalação das novas unidades orgânicas -.

A cerimónia solene de hoje constituirá uma excelente oportunidade para o anúncio de tal adiamento.

Etiquetas: reorganização judiciária, Sessão solene da Abertura do Ano Judicial