2012-11-06

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2013.

Portaria n.º 367/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor do desporto e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Deliberação (extrato) n.º 1569/2012. D.R. n.º 214, Série II de 2012-11-06
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das Férias e Turnos Judiciais.

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