2012-10-12
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008,
de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1
«Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas».
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Representação do Estado nos processos de injunção.
Etiquetas: agricultura, injunção, Instituto de Emprego e da Formação Profissional, Ministério Público, rendimento social de inserção, RSI
