2012-09-14
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério das Finanças
Regulamenta
a implementação gradual do princípio da onerosidade através da
determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços,
organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Esclarecimento
relativo à contagem do prazo de mora na entrega do primeiro submarino a
que se refere o contrato de aquisição celebrado entre o Estado
português e o German Submarine Consortium.
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta
a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos
estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência,
recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras,
públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e
cultura portuguesas.
Etiquetas: docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., utilização de espaços públicos
