2012-08-03
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia e do Emprego
Institui o SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.
Ministério da Economia e do Emprego
Primeira alteração à Portaria n.º 48/2012,
de 27 de fevereiro, que especifica as profissões regulamentadas
abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade
competente para proceder ao reconhecimento das qualificações
profissionais.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Transferência de procuradores-adjuntos estagiários do XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados - via profissional
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado Artur da Costa Barros
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