2012-07-05
Movimento judicial
Divulgação da Proposta de Movimento Judicial
Procede-se à divulgação do teor da proposta de Movimento Judicial (versão definitiva) para os Tribunais da Relação e da Primeira Instância, que vai ser submetida à deliberação do Plenário do CSM, no próximo dia 10 de Julho e no qual serão igualmente apreciadas as reclamações apresentadas ao Projecto anteriormente divulgado. Oportunamente, dar-se-á conhecimento do teor da deliberação do Plenário do CSM.
Nota: Tendo já havido audiência prévia, não são admitidas reclamações.
Proposta de Movimento Judicial Ordinário de 2012 (Relações e Primeira Instância)
Proposta de Movimento Judicial Ordinário de 2012 (Relações e Primeira Instância)Etiquetas: movimento judicial ordinário 2012
