2012-05-16
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
do juiz conselheiro Alfredo Aníbal Bravo Coelho Madureira para, em
comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação
de poderes do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais no Presidente do Tribunal Administrativo e
Fiscal de Braga para a prática dos atos relativos a licenças, faltas,
autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos
juízes em exercício de funções naquele Tribunal.
Etiquetas: Fundação para a Ciência e Tecnologia, parques zoológicos, Supremo Tribunal Administrativo
