2012-05-15

 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso n.º 6667/2012. D.R. n.º 94, Série II de 2012-05-15
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário referente a 2012.

Aviso n.º 6668/2012. D.R. n.º 94, Série II de 2012-05-15
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento judicial ordinário dos tribunais administrativos e fiscais.

Portaria n.º 142-A/2012. D.R. n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

Portaria n.º 142-B/2012. D.R. n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15
Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

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