2012-05-15
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário referente a 2012.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento judicial ordinário dos tribunais administrativos e fiscais.
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.
Ministério da Saúde
Define
as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os
encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à
realização das prestações de saúde.
Etiquetas: movimento judicial ordinário 2012, Regulamento do Transporte de Doentes, transporte não urgente de doentes
