2012-05-25
Branqueamento de capitais
O Governo está a preparar uma nova lei que dará ao Fisco acesso às
informações que constam dos processos em tribunal por branqueamento de
capitais.
O Fisco vai ter acesso, depois do Verão, às informações que constam
dos processos em tribunal por branqueamento de capitais para detectar e
punir eventuais crimes fiscais que lhes estão associados.
A medida já está a ser trabalhada tecnicamente pelo Ministério das Finanças e tem em vista um novo instrumento legal que dará acesso à administração tributária aos dados de natureza fiscal que tenham sido obtidos no decurso de investigação do crime de branqueamento de capitais ou de outros crimes.
A medida já está a ser trabalhada tecnicamente pelo Ministério das Finanças e tem em vista um novo instrumento legal que dará acesso à administração tributária aos dados de natureza fiscal que tenham sido obtidos no decurso de investigação do crime de branqueamento de capitais ou de outros crimes.
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: branqueamento de capitais, Crime de branqueamento de capitais