2011-10-21
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 282/2011. D.R. n.º 203, Série I de 2011-10-21
Ministério das Finanças
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011.
Declaração n.º 275/2011. D.R. n.º 203, Série II de 2011-10-21
Supremo Tribunal Administrativo
Renúncia do juiz conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
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