2011-09-23
Retrato do orçamento do Ministério da Justiça
Que retrato orçamental encontrou no Ministério da Justiça?
Encontrei um grande desequilíbrio. Desde 2007, o Ministério tem um orçamento desequilibrado e não tem tido recursos suficientes para o seu funcionamento. A cada ano, há milhões de encargos assumidos e não pagos, que ficam esquecidos na contabilidade pública porque não são contabilizados no ano. No orçamento da Justiça de 2011 detectou-se uma redução de 270 milhões de euros. Em 2010, era de 740 milhões de euros e passou para 544,9 milhões. É uma redução brutal. Com vista ao equilíbrio, foram acrescentados no lado das receitas próprias cerca de 40%, mais 290 milhões. Mas estas não aparecem de um dia para o outro e era expectável que, num ambiente depressivo, com taxas de registo predial ou automóvel em queda, não houvesse esse aumento de receitas. Podem aumentar 3% ou 5% mas não 40%.
Qual foi o buraco detectado?
Identificada a dívida de 153 milhões de 2010 de prestação de serviços , tivemos de usar as dotações de 2011 para pagar. E mais os 263 milhões, que é a diferença da previsão de receita e a receita teórica [revista]. Chegamos a 416 milhões. Perguntam-me qual é o buraco do Ministério da Justiça? É de 416 milhões.
Que percentagem das despesas assegura o Orçamento?
Estava em 56% e este ano é de 35%. Para compensar, foi criado o Fundo de Modernização de Justiça e admitiu-se crescimentos de outras rubricas da receita para o orçamento atingir os 1.490 milhões, colocando receitas próprias em valores que não são expectáveis.
Onde é que a gestão do património pode ajudar ao equilíbrio?
Desde 2006, uma parte significativa do património que estava afecta ao Ministério da Justiça foi vendida à Estamo, da Parpública, e, por essa via, o Ministério das Finanças teve uma receita de 260 milhões de euros que veio ajudar à redução do défice. Mas o Ministério da Justiça passou a pagar rendas de edifícios que antes não pagava, levando a um aumento significativo destes encargos nos últimos anos. É um a despesa anual de 43,5 milhões, o que deve fazer do Ministério da Justiça o inquilino da esfera dos ministérios que mais paga. São 440 edifícios arrendados. Estamos agora num processo de aglutinar serviços dispersos, nomeadamente o Campus de Justiça de Lisboa que é o maior arrendamento: 12,5 milhões de euros de rendas anuais.
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