2011-07-06
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1341/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área tributária) por parte do juiz Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - área administrativa).
Deliberação (extracto) n.º 1342/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa por parte da juíza Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra).
Deliberação (extracto) n.º 1343/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal do juiz desembargador José Augusto Araújo Veloso.
Deliberação (extracto) n.º 1344/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do destacamento no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do regime de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por parte do juiz Frederico Manuel de Frias Macedo Branco (do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra).
Deliberação (extracto) n.º 1345/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal do juiz desembargador Antero Pires Salvador.
Deliberação (extracto) n.º 1346/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação e cessação do regime de acumulação de funções de juízes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Despacho (extracto) n.º 8914/2011. D.R. n.º 128, Série II de 2011-07-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais no presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções naquele Tribunal.
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