2011-05-19
Faro: Regime Processual Civil Experimental em debate
Portaria n.º 115-C/2011. D.R. n.º 59, Suplemento, Série I de 2011-03-24
Ministério da Justiça
Aplica o regime processual civil de natureza experimental nos juízos de competência especializada cível dos tribunais das comarcas do Barreiro e de Matosinhos, nas varas cíveis do tribunal da comarca do Porto e nas comarcas de Leiria, Portimão, Évora e Viseu.
Pelo diploma acima referido, o regime processual civil experimental será introduzido na Comarca de Portimão.
O programa acordado entre Portugal e a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o FMI também prevê a possibilidade de alargamento desse regime a mais Comarcas e, possivelmente, a todo o país.
Nestes termos, revela-se muito oportuna a iniciativa de realização de uma palestra/debate que aborde os aspectos teóricos e práticos deste regime processual.
A mesma terá lugar no próximo dia 2 de Junho, pelas 14 horas, no salão nobre do Governo Civil de Faro, sugerindo a qualidade dos palestrantes que o debate será profícuo e esclarecedor.
Nestes termos, revela-se muito oportuna a iniciativa de realização de uma palestra/debate que aborde os aspectos teóricos e práticos deste regime processual.
A mesma terá lugar no próximo dia 2 de Junho, pelas 14 horas, no salão nobre do Governo Civil de Faro, sugerindo a qualidade dos palestrantes que o debate será profícuo e esclarecedor.
Etiquetas: Faro, regime processual civil de natureza experimental, regime processual civil experimental
Comments:
<< Home
Iniciativa oportuna sobre um regime processual muito útil!
Aqui em Almada, o RPCE tem contribuído decisivamente para uma maior celeridade dos processos e, talvez para uma mudança de mentalidade que tem contribuído para aumentar a confiança na justiça.
R. Santos
Enviar um comentário
Aqui em Almada, o RPCE tem contribuído decisivamente para uma maior celeridade dos processos e, talvez para uma mudança de mentalidade que tem contribuído para aumentar a confiança na justiça.
R. Santos
# posted by 
: 11:20 da manhã
: 11:20 da manhã << Home
