2011-05-23
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 7562/2011. D.R. n.º 99, Série II de 2011-05-23
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Mário Manuel Varges Gomes.
Deliberação (extracto) n.º 1173/2011. D.R. n.º 99, Série II de 2011-05-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço da Mma. Juíza Maria Helena Pinto da Costa Ferreira, para efeitos de aposentação/jubilação.
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