2011-04-13
Experimentalismo despesista
O experimentalismo despesista do Estado Português, que até ocultou muitas das suas despesas pelas mais variadas técnicas de desorçamentação (v.g. através das empresas de transportes colectivos, Estradas de Portugal S.A., parcerias público-privadas, et alia...) contribuiu para gerar uma situação comprovadamente insustentável.
Tal insustentabilidade, além do pedido de auxílio externo formulado pelo Governo, agora também assume contornos susceptíveis de, eventualmente, determinar a responsabilidade penal de dirigentes do Estado por abuso de confiança (fiscal), senão veja-se a notícia que segue:
«PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros organismos do Ministério da Administração Interna, não estão a entregar às Finanças as verbas relativos ao IRS nem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, conforme noticia o Diário Económico de hoje, ao abrigo de um acordo com o Ministério das Finanças. (...) » (Fonte: Público).
Já não se trata de uma "mera" questão de imagem do Estado. É o próprio Estado (de Direito Democrático), por ter permitido este descalabro, que fica posto em causa.
Se não existir um apuramento rigoroso, público e transparente das razões concretas que conduziram à actual situação financeira, os portugueses nunca mais terão confiança nos seus dirigentes políticos e na organização política, administrativa e judicial do Estado.
Tal insustentabilidade, além do pedido de auxílio externo formulado pelo Governo, agora também assume contornos susceptíveis de, eventualmente, determinar a responsabilidade penal de dirigentes do Estado por abuso de confiança (fiscal), senão veja-se a notícia que segue:
«PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros organismos do Ministério da Administração Interna, não estão a entregar às Finanças as verbas relativos ao IRS nem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, conforme noticia o Diário Económico de hoje, ao abrigo de um acordo com o Ministério das Finanças. (...) » (Fonte: Público).
Já não se trata de uma "mera" questão de imagem do Estado. É o próprio Estado (de Direito Democrático), por ter permitido este descalabro, que fica posto em causa.
Se não existir um apuramento rigoroso, público e transparente das razões concretas que conduziram à actual situação financeira, os portugueses nunca mais terão confiança nos seus dirigentes políticos e na organização política, administrativa e judicial do Estado.
Etiquetas: despesa pública, Ministério da Administração Interna, redução das despesas públicas
Comments:
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Concordo, mas sei que não vai ser possível obter qulaquer espécie de justa e exemplar condenação dos responsáveis. Mesmo que sejam abertos processos e mesmo que sejam indiciados alguns responsáveis, o que é certo é que a Senhora Culpa vai morrer sempre solteira, nesta terra da soberana impunidade.
JAD
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JAD
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