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Decreto-Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 65, Série I de 2011-04-01

Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Portaria n.º 128/2011. D.R. n.º 65, Série I de 2011-04-01

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece os requisitos para a exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo.

Declaração n.º 78/2011. D.R. n.º 65, Série II de 2011-04-01

Tribunal Central Administrativo Sul

Eleição do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul.

Despacho (extracto) n.º 5740/2011. D.R. n.º 65, Série II de 2011-04-01

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Maria João Roxo Velez.

Despacho (extracto) n.º 5741/2011. D.R. n.º 65, Série II de 2011-04-01

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira.

Etiquetas: bingo, Conselho Superior da Magistratura, licenciamento zero, Tribunal Central Administrativo Sul

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:59 da manhã