2011-03-07
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 33/2011. D.R. n.º 46, Série I de 2011-03-07
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios.
Portaria n.º 95/2011. D.R. n.º 46, Série I de 2011-03-07
Ministério da Educação
Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.
Decreto-Lei n.º 32/2011. D.R. n.º 46, Série I de 2011-03-07
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
Despacho n.º 4294/2011. D.R. n.º 46, Série II de 2011-03-07
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia, em comissão de serviço, o juiz conselheiro António Manuel Santos Soares para o exercício de funções no Tribunal de Contas
Parecer n.º 39/2010. D.R. n.º 46, Série II de 2011-03-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Pagamento de indemnização, fixada por decisão transitada, decorrente do exercício da actividade legislativa da Assembleia da República.
Etiquetas: constituição de sociedades por quotas, estudo acompanhado, organização de campos de férias, Tribunal de Contas
