2011-02-07
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 2650/2011. D.R. n.º 26, Série II de 2011-02-07
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Aplicação no Tribunal de Contas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Acórdão n.º 27/2011. D.R. n.º 26, Série II de 2011-02-07
Tribunal Constitucional
Defere o pedido de inscrição do partido político com a denominação Partido pelos Animais e pela Natureza.
Decreto-Lei n.º 19/2011. D.R. n.º 26, Série I de 2011-02-07
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define as regras de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA).
Portaria n.º 68/2011. D.R. n.º 26, Série I de 2011-02-07
Presidência do Conselho de Ministros
4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento.
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