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Decreto-Lei n.º 11/2011. D.R. n.º 15, Série I de 2011-01-21

Ministério da Justiça

Extingue o subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revoga os Decretos-Leis n.os 460/99, de 5 de Novembro, e 212/2005, de 9 de Dezembro.

Deliberação (extracto) n.º 209/2011. D.R. n.º 15, Série II de 2011-01-21

Conselho Superior da Magistratura

Prorrogação da comissão de serviço, no gabinete de juízes assessores do Supremo Tribunal de Justiça, do Dr. João Nuno dos Santos Caldeira Jorge.

Deliberação (extracto) n.º 210/2011. D.R. n.º 15, Série II de 2011-01-21

Conselho Superior da Magistratura

Renova a nomeação dos juízes conselheiros jubilados Abílio Vasconcelos de Carvalho e João Manuel Sousa Fonte.

Deliberação (extracto) n.º 211/2011. D.R. n.º 15, Série II de 2011-01-21

Conselho Superior da Magistratura

Renovação da comissão de serviço da inspectora judicial Dr.ª Maria da Assunção Pinhal Raimundo

Etiquetas: comissões de serviço, Serviços Sociais do Ministério da Justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:51 da tarde