2011-01-31

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 59/2011. D.R. n.º 21, Série I de 2011-01-31

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define o montante do capital social mínimo para as sociedades de microcrédito.


Despacho (extracto) n.º 2256/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31

Conselho Superior da Magistratura

Dr. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino, juiz de direito interino, nomeado juiz de direito efectivo.


Deliberação n.º 294/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação do procurador-geral distrital de Coimbra.

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