2011-01-18
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 9/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho.
Parecer n.º 73/2007. D.R. n.º 12, Série II de 2011-01-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados.
Etiquetas: grupos parlamentares, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., Regulamento dos Meios de Salvação, segurança de embarcações e equipamentos marítimos
