2011-01-18

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 9/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho.


Parecer n.º 73/2007. D.R. n.º 12, Série II de 2011-01-18

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados.

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