2010-12-22
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 37/2009. D.R. n.º 246, Série II de 2010-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Reconstituição da carreira de militar nos termos da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho.
Despacho (extracto) n.º 18984/2010. D.R. n.º 246, Série II de 2010-12-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Luís Carlos Ferreira Varela.
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