2010-12-20
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 53/2010. D.R. n.º 244, Série I de 2010-12-20
Assembleia da República
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
Portaria n.º 1296-A/2010. D.R. n.º 244, Suplemento, Série I de 2010-12-20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Segunda alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
Deliberação (extracto) n.º 2379/2010. D.R. n.º 244, Série II de 2010-12-20
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juizes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
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