2010-11-21
«Reorganização judiciária» não prosseguirá em 2011
Em breve serão publicados os textos das intervenções e das conclusões do Colóquio «Reorganização Judiciária em Debate», bem como uma pequena reportagem fotográfica do evento.
Deixo aqui, apenas, o registo de alguns apontamentos do que foi expresso pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado da Justiça:
a) assegurou que a reorganização judiciária não irá prosseguir em 2011, contrariamente ao anunciado, por motivo de falta dos necessários recursos financeiros (a sua implementação, após 2011, dependerá das condições financeiras disponíveis e da anuência, também, do Ministério das Finanças...);
b) reconheceu que houve falhas na instalação das comarcas-piloto;
c) reconheceu a calamidade do regime processual da acção executiva e anunciou estar a ser preparada a sua revisão (mais uma...);
d) reconheceu expressamente a importância do poder judicial para a defesa da Democracia e do Estado de Direito;
Como curiosidade, também refiro que, logo a seguir à hora de almoço, o Exmo. Senhor Secretário de Estado visitou umas instalações que poderão servir para instalar o Tribunal da Relação de Faro.
Etiquetas: comarcas-piloto, reorganização judiciária
