2010-11-21

 

«Reorganização judiciária» não prosseguirá em 2011



Em breve serão publicados os textos das intervenções e das conclusões do Colóquio «Reorganização Judiciária em Debate», bem como uma pequena reportagem fotográfica do evento.


Deixo aqui, apenas, o registo de alguns apontamentos do que foi expresso pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado da Justiça:


a) assegurou que a reorganização judiciária não irá prosseguir em 2011, contrariamente ao anunciado, por motivo de falta dos necessários recursos financeiros (a sua implementação, após 2011, dependerá das condições financeiras disponíveis e da anuência, também, do Ministério das Finanças...);

b) reconheceu que houve falhas na instalação das comarcas-piloto;

c) reconheceu a calamidade do regime processual da acção executiva e anunciou estar a ser preparada a sua revisão (mais uma...);

d) reconheceu expressamente a importância do poder judicial para a defesa da Democracia e do Estado de Direito;


Como curiosidade, também refiro que, logo a seguir à hora de almoço, o Exmo. Senhor Secretário de Estado visitou umas instalações que poderão servir para instalar o Tribunal da Relação de Faro.


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