2010-10-26
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 16182/2010. D.R. n.º 208, Série II de 2010-10-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação juiz conselheiro Dr. Fernando Fróis.
Despacho (extracto) n.º 16183/2010. D.R. n.º 208, Série II de 2010-10-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da Procuradora da República, licenciada Maria Manuela Galvão Ribeiro.
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