2010-10-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 118/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano.
Despacho (extracto) n.º 16069/2010. D.R. n.º 207, Série II de 2010-10-25
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação Dr. José Nascimento Rosa.
Despacho (extracto) n.º 16070/2010. D.R. n.º 207, Série II de 2010-10-25
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação juiz desembargador Dr. Luís Dias André Silva.
Etiquetas: Jubilação, prazos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano
