2010-10-28

 

Colóquio em Faro: «Reorganização judiciária em debate»



(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)



A Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

- um balanço e uma antevisão do novo mapa judiciário;


A Lei nº 58/2008, de 28 de Agosto, aprovou a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, implementando uma nova matriz organizativa num mapa judiciário alterado, com o propósito de conseguir uma melhor administração de justiça.

Fê-lo, de forma faseada, mediante a criação de três comarcas piloto: Baixo-Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, que funcionaram, a título experimental, até 31 de Agosto de 2010.

Decorrido esse período experimental, chegou o momento de efectuar um primeiro balanço público das comarcas piloto que têm maiores afinidades com o distrito de Faro - Baixo Vouga e Alentejo Litoral – e tentar perceber em que medida a nova matriz permitiu, ou não, atingir os fins propostos para a implementação do novo mapa judiciário.

A escolha de Faro – capital de um distrito que será, segundo anunciado, abrangido, integralmente, pelas próximas comarcas piloto a serem instaladas – constitui, neste quadro, o local mais óbvio para realizar essa discussão.

Identificar os problemas e desafios da nova organização judiciária e antever as repercussões da alteração do mapa judiciário no distrito de Faro constitui o segundo objecto do colóquio.

O colóquio terá lugar no próximo dia 19 de Novembro de 2010, a partir das 9h30m, no salão nobre da Câmara Municipal de Faro e a sua sessão de encerramento encontra-se marcada para as 17 horas do mesmo dia, com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Correia, conforme programa que anexo.

*

O evento é de entrada livre, sendo conveniente a inscrição dos participantes através do endereço de correio electrónico coloquiodefaro@gmail.com para assegurar a disponibilidade de lugar.

*


Etiquetas: , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.