2010-10-28
Colóquio em Faro: «Reorganização judiciária em debate»
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A Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
- um balanço e uma antevisão do novo mapa judiciário;
Fê-lo, de forma faseada, mediante a criação de três comarcas piloto: Baixo-Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral, que funcionaram, a título experimental, até 31 de Agosto de 2010.
Decorrido esse período experimental, chegou o momento de efectuar um primeiro balanço público das comarcas piloto que têm maiores afinidades com o distrito de Faro - Baixo Vouga e Alentejo Litoral – e tentar perceber em que medida a nova matriz permitiu, ou não, atingir os fins propostos para a implementação do novo mapa judiciário.
A escolha de Faro – capital de um distrito que será, segundo anunciado, abrangido, integralmente, pelas próximas comarcas piloto a serem instaladas – constitui, neste quadro, o local mais óbvio para realizar essa discussão.
Identificar os problemas e desafios da nova organização judiciária e antever as repercussões da alteração do mapa judiciário no distrito de Faro constitui o segundo objecto do colóquio.
O colóquio terá lugar no próximo dia 19 de Novembro de 2010, a partir das 9h30m, no salão nobre da Câmara Municipal de Faro e a sua sessão de encerramento encontra-se marcada para as 17 horas do mesmo dia, com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Correia, conforme programa que anexo.
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O evento é de entrada livre, sendo conveniente a inscrição dos participantes através do endereço de correio electrónico coloquiodefaro@gmail.com para assegurar a disponibilidade de lugar.
Etiquetas: colóquios, Faro, NUTS, reforma da justiça, reorganização judiciária
