2010-09-29
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 992/2010. D.R. n.º 190, Série I de 2010-09-29
Ministério da Justiça
Segunda alteração à Portaria n.º 203/2007, de 13 de Fevereiro, que regula o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de cidadão, as situações em que os actos devem ser gratuitos e a taxa devida pela realização do serviço externo, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão.
Despacho n.º 14953/2010. D.R. n.º 190, Série II de 2010-09-29
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral
Serviço de turnos na comarca do Alentejo Litoral aos sábados e feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia de feriado em caso de feriados consecutivos, relativo ao período de 1 de Janeiro de a 31 de Dezembro de 2011.
Despacho (extracto) n.º 14939/2010. D.R. n.º 190, Série II de 2010-09-29
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os escrivães-adjuntos Nuno Francisco Cardoso e Rui Francisco Passarinho.
Etiquetas: cartão do cidadão, Comarca do Alentejo Litoral, permutas de lugar, turnos judiciais
