2010-04-17
Orçamento de Estado 2010
O diploma que integra o Orçamento do Estado para 2010 ainda não foi enviado para promulgação, mais de um mês após a sua votação e aprovação no plenário da Assembleia da República.
A redacção final da proposta de Orçamento do Estado para 2010 ficou retida na Comissão de Orçamento e Finanças devido a uma queixa do PSD quanto ao valor do mapa XIX, respeitante aos valores a transferir para os municípios.
Os sociais democratas entendiam que este devia ser corrigido, de modo a reflectir o que foi aprovado no Parlamento, ou seja, uma proposta que altera a fórmula de cálculo das transferências para os municípios.
Fonte: Jornal de Negócios
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