2010-03-31
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Presidência do Conselho de Ministros
Define a composição e as competências da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.
Decreto-Lei n.º 27/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março.
Decreto-Lei n.º 28/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro.
Despacho (extracto) n.º 5857/2010. D.R. n.º 63, Série II de 2010-03-31
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do juiz desembargador Afonso Henrique Cabral Ferreira.
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